Governo Trump envia carta a Moraes tentando intimidar ministro do STF
Carta enviada pelo Departamento de Estado dos EUA ao ministro do Supremo foi revelada pelo jornal The New York Times.
O governo de Donald Trump intensificou sua ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ao enviar uma carta oficial ao ministro Alexandre de Moraes, segundo revelou o jornal The New York Times nesta quinta-feira (29). O documento, assinado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, repreende Moraes por ter ordenado o bloqueio de contas na plataforma de vídeos Rumble, que tem sede nos EUA e é bastante utilizada por influenciadores da extrema direita.
De acordo com o NYT, a carta, enviada no início deste mês, afirma que, embora o ministro possa aplicar a legislação brasileira dentro do território nacional, ele “não pode ordenar que empresas tomem ações específicas dentro dos Estados Unidos”. O governo norte-americano considerou a determinação como uma violação à jurisdição americana, uma vez que Moraes teria exigido que a plataforma removesse perfis hospedados fora do Brasil.
Ainda segundo o jornal, o Departamento de Justiça acusou o magistrado de extrapolar sua autoridade ao atingir, por meio de suas decisões judiciais, cidadãos protegidos pelas leis dos EUA. O conteúdo da carta, mantido até então em sigilo, foi acessado com exclusividade pelo NYT e mostra o tom de intimidação usado contra o ministro do STF.
O gabinete de Moraes, procurado pelo jornal, não se manifestou sobre a carta.
Política de vistos do governo Trump
A carta é apenas uma peça de uma ofensiva mais ampla. Na mesma semana, o Departamento de Estado anunciou uma nova política para restringir vistos de entrada nos EUA a autoridades estrangeiras acusadas de “censurar expressão protegida”. O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que a medida busca atingir agentes públicos que tentam forçar empresas americanas a remover conteúdo ou ameaçam cidadãos dos EUA por declarações feitas online.
Rubio mencionou a América Latina como exemplo, sugerindo que Moraes pode ser um dos alvos da medida. Em audiência no Congresso, ele foi ainda mais direto: “Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”.
Eduardo Bolsonaro articula sanções contra o Brasil
As movimentações nos EUA têm contado com o estímulo direto de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato na Câmara e passou a residir nos Estados Unidos. Desde então, tem feito uma série de articulações em Washington com aliados de Donald Trump, defendendo a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
Eduardo tenta convencer autoridades norte-americanas a aplicarem contra Moraes a Lei Magnitsky, que prevê sanções severas – como o bloqueio de bens, impedimento de entrada nos EUA e restrições financeiras – a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A justificativa apresentada por ele é a alegação de censura e perseguição política.
Big techs e extrema direita
As ações de Moraes que motivaram a reação do governo Trump fazem parte de uma série de medidas adotadas pelo STF para coibir a atuação de plataformas digitais que não cumprem ordens judiciais brasileiras. Em fevereiro, o ministro determinou a suspensão da Rumble no território nacional, após a plataforma descumprir determinações e não indicar representante legal no país. Situação semelhante levou à suspensão temporária do X (ex-Twitter), de Elon Musk.
A resistência das big techs a cumprir decisões judiciais e a proteção oferecida a elas por governos alinhados à extrema direita formam o pano de fundo dessa disputa. Ao mirar Moraes, o governo Trump busca proteger o poder de empresas como Rumble e X para operar livremente, sem responder a legislações locais 2 mesmo quando envolvidas na disseminação de conteúdos que ameaçam a democracia.
Alexandre de Moraes tornou-se figura central no enfrentamento à tentativa de golpe promovida por Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Desde 2021, o ministro conduz inquéritos que investigam ataques ao sistema eleitoral e redes de desinformação que visam desestabilizar as instituições brasileiras.
O New York Times destaca que, apesar das críticas da extrema direita, “a esquerda no Brasil o considera um salvador da democracia, ajudando a proteger o país contra um golpe em 2022”.
Juízes federais defendem Alexandre de Moraes e criticam pressão dos EUA
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da possibilidade de sanções por parte do governo dos Estados Unidos. A entidade classificou a medida como uma “pressão ilegítima e inaceitável” que representa um “atentado à soberania nacional e à autonomia dos Poderes da República” .
A reação da Ajufe ocorre após o anúncio do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, de restrições de visto a autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos dos EUA. Embora não tenham sido mencionados nomes específicos, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro sugerem que Moraes seria um dos alvos.
Em nota, a associação expressou “profunda preocupação e absoluta repulsa” diante das tentativas de coagir ministros do STF e o Judiciário. A Ajufe também destacou relatos de grupos criminosos que planejavam investigar e até assassinar ministros da Suprema Corte e outras autoridades, representando uma ameaça direta à integridade dessas pessoas e à estabilidade democrática .
A entidade reafirmou seu apoio à atuação firme e independente do STF, essencial na defesa da democracia, da Constituição e dos direitos fundamentais. “Ataques, sejam de origem externa ou interna, não intimidarão o Judiciário nem ameaçarão a ordem constitucional”, afirmou a Ajufe, acrescentando que a magistratura federal seguirá vigilante na proteção da justiça e da soberania nacional.
A possível inclusão de Moraes nas sanções dos EUA ocorre no contexto de críticas às suas decisões relacionadas à suspensão de plataformas digitais no Brasil, como o X (antigo Twitter), por descumprimento de ordens judiciais . A situação evidencia tensões entre o Judiciário brasileiro e setores do governo norte-americano, levantando debates sobre soberania e interferência internacional.
Eventuais sanções contra membros do Judiciário brasileiro por parte da administração do presidente dos EUA, Donald Trump, poderiam desestabilizar a relação bilateral entre os dois países, já tensionada desde a eleição do republicano, segundo a análise do jornal.
Moraes é relator do inquérito da trama golpista no STF. A Corte tornou réu Jair Bolsonaro, aliado de Trump, por liderar a tentativa de golpe após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Revista Fórum e Brasil 247