As acusações que pesam contra Braga Netto, preso em operação da PF
BBC – A Polícia Federal prendeu neste sábado (14/12) o general da reserva Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022 e ministro da Casa Civil e da Defesa do ex-presidente.
Segundo o jornal O Globo, ele foi preso em sua casa em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Em seguida, será encaminhado ao Comando Militar do Leste, onde ficará sob custódia do Exército.
Braga Netto foi indiciado, no final de novembro, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em nota, a PF diz que cumpre neste sábado “mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em face de investigados no inquérito” do golpe.
Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão contra indivíduos que “estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal”, segundo a Polícia.
Braga Netto nega as acusações de que é alvo no inquérito. A BBC Brasil tentou contato com a defesa do general após as notícias de sua prisão neste sábado, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Após o indiciamento, seu advogado Luís Henrique César Prata, disse em nota que seu cliente “repudia veementemente, e desde logo, a indevida difusão de informações relativas a inquéritos, concedidas ‘em primeira mão’ a determinados veículos de imprensa em detrimento do devido acesso às partes diretamente envolvidas e interessadas”.
Além de Braga Netto, outras 36 pessoas foram indiciadas no fim de novembro, entre elas o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Bolsonaro.
Mais três investigados foram indiciados nesta quarta-feira (11/12). Com isso, o inquérito que investiga a tentativa de golpe passou a contar com 40 indiciados ao todo.
O grupo foi indiciado por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. As penas variam de três a 12 anos de prisão.
Também faria parte do plano de golpe o monitoramento, a prisão ilegal e até uma possível execução de Alexandre de Moraes, ministro do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Lula, à época presidente eleito; e Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente eleito.
Qual o papel de Braga Netto no golpe?
Em suas investigações, a PF indicou “participação concreta” de Braga Netto na tentativa de golpe.
O ex-ministro da Defesa teria chefiado com Augusto Heleno um suposto gabinete de crise que seria instaurado após a execução do plano a fim de realizar novas eleições. Ele também teria participado da elaboração dos planos golpistas e, inclusive, realizado uma reunião sobre o tema em sua residência em Brasília.
Conforme o relatório, Braga Netto teria aprovado o planejamento operacional do golpe em uma reunião realizada em sua casa em 12 de novembro de 2022.
O encontro contou com a presença de militares como o tenente-coronel do Exército e então ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Braga Netto e o general Augusto Heleno chefiariam um gabinete ligado à Presidência da República para apoiar Bolsonaro na implementação de um decreto golpista após a consumação do golpe.
A função do gabinete seria articular redes de inteligência e estratégias de comunicação para conquistar apoio nacional e internacional.
O documento afirma também que, em dezembro de 2022, Braga Netto teria participado de uma ofensiva para pressionar os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao plano. Entre as estratégias de “milícia digital”, ele teria incentivado ataques públicos e pessoais contra generais que se recusaram a aderir ao plano e seus familiares.
Os núcleos de operação
Em relatório divulgado sobre como teria sido orquestrado o golpe de Estado, a Polícia Federal atribui as ações a uma organização criminosa com tarefas bem definidas e estruturada em pelo menos seis núcleos.
O retrato da organização é baseado na Operação Tempus Veriatis, de fevereiro deste ano.
Segundo o documento, Braga Netto faria parte de dois desses núcleos de operação: o de Incitação Militar e o de Oficiais de Alta Patente e Apoio.
O primeiro núcleo tinha a função de eleger alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam aos supostos planos golpistas.
Esses ataques, segundo a PF, eram realizados a partir da difusão de conteúdo que pusesse pressão sobre militares que hesitavam ou se mostravam contrários ao suposto plano golpista.
Um exemplo elencado pelas investigações da Polícia Federal aconteceu após as eleições de 2022 quando o jornalista Paulo Figueiredo teria recebido informações de outros integrantes do núcleo com os nomes de oficiais que estariam resistindo a aderir ao suposto golpe.
Após receber essas informações, Figueiredo teria divulgado, em um programa de rádio, os nomes destes militares.
Além de Braga Netto, fariam parte desse núcleo o tenente-coronel do Exército e então ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o jornalista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros e Bernardo Romão Correa Neto.
Já o chamado Núcleo de Oficiais de Alta Patente e Apoio (nomeado em um primeiro momento como Núcleo para Cumprimento de Medidas Coercitivas pela PF) tinha como objetivo influenciar e incitar apoio aos demais núcleos por meio do endosso às ações que estavam sendo tomadas para consumar o suposto golpe de Estado.
Era formado por militares de alta patente, entre eles o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o general da reserva Mário Fernandes, o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e o ex-ministro da Defesa e general da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Ainda de acordo com as investigações, caberia a este núcleo dar suporte e executar ações como o sequestro do ministro Alexandre de Moraes. A tarefa seria responsabilidade de militares Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, que à época ficavam subordinadas ao general Theophilo.
‘Clara intenção golpista’
O relatório da Polícia Federal também contém documentos feitos a caneta de como funcionaria a operação. Os policiais disseram ter encontrado na sede do Partido Liberal (o partido de Bolsonaro) um esboço de um plano intitulado Operação 142.
Esse documento foi achado na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, que era assessor do general Braga Netto.
O documento conclui que o “estado final desejado político” é: “Lula não sobe a rampa”. Entre os passos descritos pela operação do golpe, estão:
- Anulação das eleições de 2022
- Prorrogação dos mandatos dos políticos
- Substituição de todo Tribunal Superior Eleitoral
- Preparação de novas eleições
- Discurso em cadeia nacional de TV e rádio
- Preparação das tropas para as ações diretas
- Anulação de atos arbitrários do STF
O documento foi encontrado dentro de uma pasta com o título “memórias importantes”.
A Polícia Federal acredita que o esboço tenha sido elaborado entre novembro e dezembro de 2022.
“O documento demonstra que Braga Netto e seu entorno (…) tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma intepretação anômala do art. 142 da CF, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado”, diz o relatório.